O presidente Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, afirmou nesta terça-feira (20), em entrevista à TV Brasil, que não há erro no resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país

Desse total, cerca de 30% tiveram desempenho insatisfatório, que ocorre quando menos de 60% dos estudantes do curso são considerados proficientes. O resultado na prova é utilizado para calcular o conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5. As notas 1 e 2 são consideradas insuficientes pelo MEC.

O não atingimento da proficiência vem sendo questionado por associações que representam faculdades privadas. Elas alegam divergência entre os dados reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente em relação ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos.

Essa divergência de informação foi reconhecida por Palacios, e ocorreu, segundo ele, em um comunicado interno via sistema eMEC que as faculdades têm acesso para a validação de informações. O dado errado sobre o número de estudantes que alcançaram a proficiência foi corrigido, com base no resultado alcançado na prova, e não teria sido usado para classificar os cursos.

"A aplicação do número de estudantes que acolheram proficiência saiu com resultados divergentes. Houve um erro aqui no Inep desse quantitativo. Mas esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos. Então, o que houve foi uma publicação restrita às instituições com uma prévia do número de alunos com proficiência que saiu com dados incorretos", afirmou o presidente do Inep.

Palacios explicou que os boletins recebidos pelos participantes, os resultados publicados para os cursos e o conceito Enade produzido pelo Inep para todos os cursos de medicina que foram avaliados não têm qualquer problema.

"Os resultados são válidos, estão corretos e não há qualquer intercorrência na publicação desses resultados, tanto daqueles que participaram e receberam o boletim por meio da plataforma do participante, quanto a publicação recente dos resultados", afirmou.

Segundo ele, o que houve foi uma incorreção na comunicação prévia com as instituições, sem um efeito no cálculo desses indicadores.

"Os indicadores publicados que constam o número de participantes está no site do Inep, tem o número de participantes, o número de inscritos, o número de estudantes que alcançaram proficiência e o cálculo do conceito Enade, eles estão todos corretos. Não há nada publicado pelo Inep que tenha sido entregue ao público que esteja com qualquer erro", prosseguiu.

Inconsistências

Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) destaca que as inconsistências foram reconhecidas pelo próprio MEC e pelo Inep na divulgação dos resultados do Enamed.

"Após a aplicação das provas e a divulgação dos resultados aos estudantes e às instituições, o Inep publicou sucessivas notas técnicas — a NT nº 40, entre 9 e 12 de dezembro; a NT nº 42, em 22 de dezembro; e a NT nº 19, em 30 de dezembro — alterando e complementando critérios metodológicos após o encerramento do exame e do prazo de recursos, que se deu em 17 de dezembro. Medida tão grave quanto foi a alteração dos conceitos que haviam sido apresentados, em dezembro, para as instituições de educação superior. Os dados não batem com os que foram divulgados ontem (19) para a imprensa. O próprio MEC reconheceu a existência de inconsistências nas informações, ampliando o cenário de dúvidas e insegurança regulatória para as instituições", diz a entidade.

Esse encadeamento de atos administrativos posteriores à prova compromete a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos dados, aponta a associação. "Além de expor indevidamente instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em informações que o próprio MEC admite precisar revisar".

"Diante disso, a ABMES defende uma apuração criteriosa dos fatos e reafirma que, no atual contexto, é impossível garantir que os conceitos produzidos e divulgados pelo Inep estejam corretos. Inclusive, outro ponto que corrobora para essa dúvida se materializa na forma como os microdados foram divulgados ontem, sem a existência de qualquer ligação entre os alunos e as instituições. Essa medida não apenas inviabiliza a checagem dos dados pelas instituições como as impede de fazerem corretamente suas manifestações em relação aos resultados divulgados", continuou a entidade, em nota.

Medidas cautelares

O conceito Enade insatisfatório abre caminho para aplicação, pelo MEC, das chamadas medidas cautelares, que podem incluir restrição de vagas em cursos de medicina e impedimento de novos ingressos.

O Inep vai abrir prazo de cinco dias, a contar da próxima segunda-feira (26), para que as instituições possam esclarecer dúvidas e apresentar as suas manifestações a respeito do cálculo do resultado da avaliação dos cursos.

 Via Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (19/01), os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Aplicado em 2025, o exame avaliou cerca de 351 cursos de Medicina em todo o país e passou a ser o principal instrumento federal para medir a qualidade da formação médica, substituindo e ampliando o Enade na área.

Coordenado pelo Inep, em parceria com a Ebserh, o Enamed é composto por 100 questões que abrangem áreas essenciais da Medicina, tem aplicação anual e influencia diretamente processos como o Exame Nacional de Residência (Enare).

No cenário nacional, a Bahia se destacou positivamente. Três cursos do estado alcançaram a nota máxima (conceito 5), figurando entre os melhores do Brasil: a Universidade Federal da Bahia (UFBA), campus de Vitória da Conquista; a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), também em Vitória da Conquista; e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), campus de Paulo Afonso.

Por outro lado, o levantamento revelou fragilidades. Dos 26 cursos de Medicina avaliados na Bahia, 12 obtiveram desempenho insatisfatório (nota 2). Entre eles estão instituições localizadas no sul, extremo sul e oeste baiano, como a Unesulbahia, em Eunápolis, a UFSB, em Teixeira de Freitas, e a Uninassau, em Barreiras.

Cursos com notas 1 ou 2 podem sofrer sanções do MEC, como redução de vagas, suspensão de novos ingressos e restrições a programas federais como Fies e Prouni.

A divulgação dos resultados gerou controvérsia. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou barrar a publicação dos dados, alegando falhas metodológicas e possível dano às instituições, mas a Justiça negou o pedido.

Especialistas avaliam que o Enamed representa um avanço na transparência e no controle da qualidade da formação médica, ao mesmo tempo em que expõe desigualdades entre cursos e reforça a necessidade de melhorias estruturais, especialmente em estados como a Bahia, onde coexistem excelência acadêmica e deficiências na formação.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) convocou 1.890 novos professores aprovados em processos seletivos para atuação na rede estadual. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Estado e contempla candidatos das seleções para professor da Educação Profissional, mediador do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec) e professor da Educação Básica.